Muito se tem falado a respeito da ação que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal e que pode significar um significativo aumento (de até 88%) nos valores depositados nas contas de FGTS. A ideia dessas ações é que seja utilizado…
Ao final do contrato de trabalho, com sua rescisão, surge a necessidade de realizar o pagamento das verbas rescisórias, cujos prazos para quitação são os seguintes: – o prazo para pagamento será de 10 dias corridos, contados a partir do…
Como regra, o contrato com prazo determinado termina com a verificação do termo final. Neste caso, não será devido o aviso prévio ou a multa rescisória calculada sobre o FGTS. Contudo, caso a empresa ou o empregado peça a rescisão…
Atenção: antes de demitir, leia este artigo! A crise de saúde pública trouxe consigo um agravamento da crise econômica, contudo, o fechamento de vagas de trabalho acaba se tornando uma “bola de neve”, visto que o empregado de um, é…
A Lei n. 14.151 de 12 de maio de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, impõe que as empresas DEVEM afastar a empregada gestante das atividades de trabalho presencial, mantendo, porém, a obrigação de arcar com a remuneração integral. Ainda,…
Com a edição da MP 1.046 de 28 de abril de 2021, algumas novas regras se somaram à legislação já existente sobre o teletrabalho. Neste artigo vamos explicar todas as regras pertinentes ao Home Office: Regulamentado em nosso ordenamento jurídico…
O novo “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, instituído pela Medida Provisória nº. 1.045, retomou a possibilidade de redução da jornada de trabalho e proporcional redução do salário do trabalhador, sendo possível ainda sua complementação por meio de benefício estatal….
Atenção às alterações na legislação trabalhista decorrentes da Medida Provisória n. 1.045 de 28 de abril de 2021 Atenção às alterações na legislação trabalhista decorrentes das Medidas Provisórias n. 1.045 de 2021 Teletrabalho: não será mais necessário o acordo, podendo ser imposto pelo…
Antes da vigência das leis trabalhistas, sobretudo da CLT, os empregados não possuíam qualquer direito ou garantia em caso de doença ou mesmo acidente do trabalho. Contudo, após muitas lutas, a legislação e mesmo a Constituição Federal passou a trazer…
O empregador é aquele quem assume os riscos do negócio, sendo obrigado a pagar os salários e obrigações trabalhistas mesmo não obtendo lucro. Sendo assim, é justo que possa assumir também a direção da forma como os colaboradores devem agir…
