A Sociedade de Propósito Específico (SPE) surgiu para trazer maior segurança aos empreendedores que desejam arriscar em novos negócios. Entenda:

A Lei Complementar n. 128/2008 trouxe uma importante alteração na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das MPE), excluindo o Consórcio Simples do artigo 56 e criando a figura da Sociedade de Propósito Específico (SPE).

A SPE é uma empresa que segue as regras e exigências para as demais sociedades em geral, havendo indicação de administrador, poderes e obrigações dos sócios, regras e quórum definido para votações, retirada, dentre outros.

As maiores vantagens da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico é para compartilhar os riscos financeiros de forma mais limitada, onde o empreendimento coletivo (muitas vezes formada por diversas empresas) traz um novo objetivo específico, podendo até mesmo ter sua existência por prazo determinado, como, por exemplo, o fornecimento de um insumo ou produto para outra empresa ou a venda de bens voltados exclusivamente para datas comemorativas. 

Sendo uma modalidade de joint venture (“empreendimento conjunto”), a SPE pode ser usada também com a participação, ou não, do Poder Público, como projetos de engenharia, na construção de usinas hidrelétricas, redes de transmissão e projetos de Parceria Público-Privada (PPP) , onde diversas empresas podem se unir para seu desenvolvimento. 

Neste caso, por exemplo, é possível a reunião de uma empresa de colocação de empregados, outra de fornecimento de materiais, outra para acompanhamento das obras, etc. 

Contudo, a SPE não é uma exclusividade voltada apenas para os grandes negócios, mas também para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, com a finalidade de aumentar a competitividade de suas participantes.

Em todos os casos, a principal finalidade da SPE deverá ser a colaboração para consecução de objetivos comuns e específicos.

Por fim, é importante que o empreendedor busque equipe de confiança e qualificada para apresentar as opções e, juntos, encontrar o modelo de negócio que melhor se enquadre aos seus objetivos, prezando sempre pela segurança jurídica.

Saiba como o Registro de Marca é fundamental para a proteção dos seus investimentos: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/registro-de-marca-seguranca-para-seus-investimentos

Instagram @andretolentinoadv