AZUL E ROSA: Os Direitos da pessoa diagnosticada com câncer
Campanhas como o Outubro Rosa ou Novembro Azul são muito importantes para conscientização de homens e mulheres sobre a prevenção e tratamento do câncer.
Neste sentido, havendo diagnóstico positivo, o paciente deve buscar acompanhamento médico imediato, sendo recomendado ainda que procure orientação jurídica a fim de esclarecer sobre seus direitos, quais podem facilitar um pouco o acesso ao tratamento, garantindo um pouco de alívio (sobretudo financeiro) neste momento de angústia.
O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sendo os mais altos impostos sobre o consumo de todo planeta.
Nada mais justo então que se façam cumprir os direitos e as garantias previstas em nossa Constituição Federal, não como uma “ajuda” do governo x ou y, mas como uma justa contraprestação pelos caros impostos recolhidos como fruto do nosso próprio trabalho.
Separamos algumas garantias que o homem diagnosticado com câncer passa a ter direito:
- tratamento e medicamentos sem custos, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal;
- Saque do FGTS; saque do PIS/PASEP;
- Afastamento e recebimento do auxílio-doença;
- aposentadoria por invalidez (em alguns casos);
- Prioridade em atendimentos no judiciário;
- isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados;
- Isenção do IR na aposentadoria, dentre outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei n. 14.238).
Caso o paciente ou a família não possuam condições financeiras para a contratação de advogado, a Constituição Federal garante o acesso à justiça por meio da Defensoria Pública.